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Criação da Ouvidoria

Pasta Criação da Ouvidoria

Documentos

pdf Projeto de Lei n.º 542/2013 - Criação da Ouvidoria Popular

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Projeto_de_Lei_n._542-2013_-_Criacao_da_Ouvidoria.pdf

Fica criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Indiavaí/MT

pdf Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT Popular

Por 1749 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)

Resolução_Normativa_nº_025_2012_-_tce-mt.pdf

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

pdf TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal Popular

Por 1516 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)

Guia_para_Implementação_da_Lei_de_Acesso_à_Informação_e_Criação_das_Ouvidorias_dos_Municípios.pdf

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

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